As mulheres e os direitos políticos no Brasil *
Por Augusto C. Buonicore **
É preciso sempre lembrar as situações degradantes que viveram as mulheres
durante séculos e a luta persistente que travaram para, finalmente,
conseguirem se firmar como cidadãs. É claro que muito ainda falta a ser
conquistado, mas olhando para trás vemos o quanto já se caminhou.
No Brasil, por exemplo, as mulheres apenas puderam se matricular em
estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi
adquirido cerca de 50 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua
primeira médica. As primeiras mulheres que ousaram dar esse passo rumo à sua
autonomia e profissionalização foram socialmente segregadas.
O primeiro Código Civil brasileiro, aprovado em 1916, reafirmou muitas das
discriminações contra a mulher. Escreveu a professora Lígia Quartim de
Moraes: "Com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena. Cabia
ao marido a autorização para que ela pudesse trabalhar, realizar transações
financeiras e fixar residência. Além disso, o Código Civil punia severamente
a mulher vista como 'desonesta', considerava a não virgindade da mulher como
motivo de anulação do casamento (...) e permitia que a filha suspeita de
'desonestidade', isto é, manter relações sexuais fora do casamento, fosse
deserdada". As mulheres casadas - ou sob o pátrio poder - eram consideradas
incapazes juridicamente, como as crianças, os portadores de deficiência
mental, os mendigos e os índios.
Desde a formação da sociedade brasileira, as mulheres foram excluídas de
todo e qualquer direito político. Por exemplo, a Carta Outorgada do Império
(1824) e a primeira Constituição da República (1891) não lhes concederam o
direito de votar e nem de serem votadas. Uma situação que persistiria até as
primeiras décadas do século XX. Eram, portanto, consideradas cidadãs de
segunda categoria.
Nesse período sombrio elas não se calaram. No entanto, só muito recentemente
a história da resistência feminina começou a ser desvendada pela
historiografia. As mulheres lutaram pelo direito à Educação e pelos seus
direitos civis e políticos. Também se envolveram nos grandes movimentos que
ajudaram a construir a nação, como as lutas pela independência, a campanha
abolicionista, a proclamação da República etc.
A primeira feminista brasileira de que se tem notícia foi a potiguar Nísia
Floresta (1809-1885). Ela se destacou como educadora, criando e dirigindo
diversas escolas femininas no país. Considerava a educação o primeiro passo
para a emancipação da mulher. Traduziu e publicou o manifesto feminista de
Mary Wollstonecraft - Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Após
ter permanecido 28 anos na Europa, ao voltar para o Brasil, apoiou o
movimento abolicionista e republicano. Nísia foi uma pessoa muito à frente
de seu tempo.
A imprensa alternativa feminina, surgida em meados do século XIX, foi, no
entanto, o embrião do movimento de mulheres. Em 1852, a jornalista Juana
Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres - o Jornal
das Senhoras. No ano de 1873, a professora Francisca Motta Diniz fundou o
jornal O sexo feminino. Em um de seus editoriais afirmava: "Não sabemos em
que grande república ou republiqueta a mulher deixe de ser escrava e goze de
direitos políticos, como o de votar e ser votada. O que é inegável é que em
todo o mundo, bárbaro e civilizado, a mulher é escrava". O jornal se
envolveria na grande campanha pela abolição da escravatura.
Inúmeros outros jornais femininos surgiriam. A maior parte deles teve vida
curta, e mesmo não sendo revolucionários ou ao menos abertamente feministas,
ajudaram a conscientizar as mulheres sobre o papel subalterno que lhes
destinava então a sociedade. Este texto se concentrará na luta das mulheres
pelos direitos políticos, especialmente o direito de votar e serem votadas.
A República Velha e os direitos das mulheres
Desde meados do século XIX, as mulheres começaram a tentar romper o cerco
que as envolvia e a conquistar seus direitos políticos. O voto feminino foi
um dos temas tratados pelos deputados que elaboraram a 1ª Constituição
Republicana (1891). Contudo, o texto final acabou não deixando clara a
situação política da mulher. Ele não proibia explicitamente o voto feminino,
mas também não o garantia de maneira cristalina. A ambiguidade de sua
redação possibilitou que a grande maioria dos legisladores e o próprio poder
judiciário interpretassem ao seu bel prazer o que pretendiam os
constituintes. Isso excluiu as mulheres do processo político-eleitoral por
vários anos.
As argumentações dos antifeministas radicais eram as mais execráveis. O
deputado Tito Lívio afirmou que as mulheres tinham "cérebros infantis" e
seriam portadoras de "inferioridade mental" e "retardo evolutivo" em relação
aos homens. Lacerda Coutinho, por sua vez, disse que "as mulheres tinham
funções (biológicas) que os homens não tinham e essas funções eram tão
delicadas (...) que bastava a menor perturbação nervosa, um susto, um
momento de excitação, para que elas se pervertessem".
A maioria dos opositores ao voto feminino argumentava de maneira diferente.
Sustentava a superioridade moral da mulher e, justamente por isso, ela seria
incompatível com a política. A mulher deveria ser protegida pela sociedade
deste mal. Deus e/ou a natureza haviam reservado a ela outro papel, mais
nobre, o de "rainha do lar". Essa, por exemplo, era a visão dos
positivistas.
Já as mulheres leram o texto constitucional de outra forma. Se ele
explicitava os que estavam excluídos (mendigos, analfabetos, índios, praças
de pré e religiosos de ordens monásticas sujeitos a voto de obediência) e
entre eles não se encontrava referência às mulheres, isso era uma
comprovação de que o voto feminino não havia sido vetado.
Essa pequena brecha foi usada para tentar romper o dique. Ao longo dos anos,
várias mulheres, em diversas regiões do país, tentaram se alistar como
eleitoras. Em 1910, diante das constantes recusas, algumas mulheres de
vanguarda fundaram o Partido Republicano Feminino. Ainda que pequeno, ele
mostrava o grau de consciência e organização atingido pelas mulheres
brasileiras no início do século XX.
Entre suas fundadoras estavam a professora Leolinda Daltro e a escritora
Gilka Machado. Esse aguerrido partido chegou a promover em novembro de 1917 uma passeata com quase 100 mulheres no centro do Rio de Janeiro. Não deixava de ser uma pequena revolução. No mesmo ano, o deputado socialista Maurício e Lacerda apresentou um projeto estabelecendo o voto feminino, que não chegou a ser apreciado pela Câmara.
Naquela época, outra personagem entrou em cena: Bertha Lutz. Filha de um
dos mais renomados cientistas brasileiros, Adolfo Lutz, estudou na Sorbonne
e formou-se em Biologia. Na França entrou em contato com as ideias
feministas que fervilhavam em solo europeu.
De volta ao Brasil, em 1918, imediatamente envolveu-se na luta pelo voto
feminino. Na influente Revista da Semana afirmou: "As mulheres russas,
finlandesas, dinamarquesas e inglesas (...) já partilham ou brevemente
partilharão do governo, não só contribuindo com o voto como podendo ser elas
próprias eleitas para o exercício do Poder Legislativo (...). Só as mulheres
morenas continuam, não direi cativas, mas subalternas (...). Todos os dias
se leem nos jornais e nas revistas do Rio apreciações deprimentes sobre a
mulher. Não há, talvez, cidade no mundo onde menos se respeite a mulher".
Pertencente à elite econômica, política e intelectual brasileira, Bertha
Lutz teve algumas condições para a sua atuação que outras não tiveram. No
ano seguinte (1919), foi indicada pelo governo brasileiro para participar da
reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho. Ali
foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual, sem distinção
de sexo. Ela também representou o país na I Conferência Pan-Americana da
Mulher, realizada em abril de 1922.
Nos Estados Unidos, onde se realizou esse encontro, conheceu Carrie Chapman
Catt. Esta representava uma corrente menos radical do movimento feminista
internacional e condenava os métodos radicais das sufragistas europeias,
especialmente britânicas. Bertha Lutz, numa entrevista, afirmou que a
orientação da senhora Carrie era "muito salutar, pois o movimento nos
Estados Unidos tem sido muito digno e completamente alheio aos métodos
violentos empregados por alguns países europeus". Esses métodos pacíficos se
adequavam mais à condição social das feministas brasileiras daquele tempo.
Ainda em 1922, Bertha organizou o 1º Congresso Feminista e fundou a
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Esta foi a primeira
entidade feminista brasileira com expressão nacional e internacional. Entre
os seus objetivos estavam: "assegurar à mulher os direitos políticos que a
nossa constituição lhe confere" e "estreitar os laços de amizade com os
demais países americanos a fim de garantir a manutenção perpétua da paz e da
justiça no Hemisfério Ocidental". A referência ao "hemisfério ocidental" não
era casual e refletia a ideologia predominante no movimento.
Um congresso jurídico realizado no Rio de Janeiro aprovou por 28 votos
contra apenas 4 resoluções que diziam: "1º) A mulher não é, moral nem
intelectualmente, inapta para o exercício dos direitos políticos; 2º) Em
face da Constituição Federal, não é proibido às mulheres o exercício dos
direitos políticos". Rui Barbosa também passara a defender a tese da
constitucionalidade do voto feminino.
Uma garota do barulho
Entre os nomes femininos que cabe ainda destacar neste conturbado ano de
1922 é o da combativa estudante Diva Nolf Nazário. Na Faculdade de Direito
do Largo de São Francisco, onde estudava, defendeu, contra a maioria de seus
pares, o simples direito de votar na eleição do diretório acadêmico XI de
Agosto. Consciente da situação inferior que se encontravam as mulheres,
participou ativamente da fundação da Aliança Paulista pelo Sufrágio
Universal, tendo sido sua secretária-geral.
Convencida da constitucionalidade do voto feminino, ela tentou se registrar
como eleitora. Para isso, fez uma verdadeira peregrinação por vários órgãos
públicos. Chegou mesmo, depois de muita insistência, a conseguir um registro
eleitoral provisório. Contudo, o parecer do juiz eleitoral foi-lhe
desfavorável.
Escreveu o magistrado: "Entendem, por certo, a maioria dos nossos
representantes que (...) não era ainda o momento de romper com as tradições
do nosso direito, segundo as quais as palavras 'cidadãos brasileiros',
empregadas nas leis eleitorais, designam sempre cidadãos do sexo masculino".
Para ele as atribuições plenas da cidadania se vinculavam às "energias e
veemências próprias da organização viril". A mulher seria uma criatura
"destinada a dividir harmonicamente com o homem a responsabilidade da vida
em comum, ela, na tranquilidade do lar, cuidando da ordem doméstica, ele, no
trabalho cotidiano, auferindo meios de prover a subsistência da família".
Diva recorreu da decisão e seu pedido foi indeferido. O caso repercutiu
nacionalmente e ganhou as páginas dos principais jornais.
No ano seguinte, 1923, ela publicou Voto Feminino e Feminismo, no qual
apresentou sua luta e as diversas posições existentes em relação ao sufrágio
feminino, através de artigos publicados na imprensa daquela época. O livro,
cuja edição fac-similar antecede este texto, é referência obrigatória para
aqueles que desejam pesquisar o movimento feminista no início do século XX.
A crise do Estado Oligárquico e o avanço feminista
No Congresso Nacional também crescia o número de parlamentares favoráveis ao
voto feminino. Alguns projetos chegaram mesmo a ser aprovados nas comissões
e em primeira votação nas duas casas legislativas. Nas eleições
presidenciais de 1922, a vitória eleitoral de Arthur Bernardes - um opositor
do voto feminino - representou um duro golpe para os objetivos da FBPF. Seu
governo foi marcado pelas rebeliões tenentistas, o permanente estado de
sítio e perseguições políticas a seus opositores.
Washington Luís, eleito presidente em 1926, incluiu em sua plataforma
eleitoral o voto feminino. Sua vitória animou as militantes feministas. A
luta foi retomada dentro e fora do parlamento. O estopim foi a proposta de
realização de uma reforma eleitoral. Novamente foram apresentados projetos
que garantiam o voto às mulheres e as Comissões de Justiça deram pareceres
favoráveis a eles.
As entidades femininas fizeram um abaixo-assinado com mais de duas mil
assinaturas, em geral de mulheres de projeção social. Uma comissão passou a
acompanhar de perto o trabalho parlamentar. Tudo indicava que, desta vez, a
situação seria resolvida favoravelmente às mulheres.
Contudo, o projeto que instituía o voto feminino acabou não sendo votado,
pois dois senadores apresentaram emendas desfigurando-o. Uma das emendas
elevava a idade mínima para votação e eleição de 21 para 35 anos, com o
objetivo de evitar que "meninas de pouca idade" fossem eleitas para o
Congresso. A outra emenda também estabelecia o voto diferenciado para
mulheres, em que se afirmava: "Podem votar e ser votadas (...) as mulheres
diplomadas com títulos científicos e de professora, que não estiverem sob
poder marital nem paterno". A matéria voltou para a Comissão de Justiça que
rejeitou as emendas. O projeto entrou em lista de espera para nova votação,
que nunca ocorreria.
O dique, no entanto, começara a ser rompido. Juvenal Lamartine havia sido um
dos senadores que mais defenderam a proposta do direito de voto para as
mulheres e, por isso mesmo, foi apoiado por elas na sua campanha ao governo
do Rio Grande do Norte. Antes mesmo de tomar posse, solicitou que seus
correligionários na Assembleia Legislativa aprovassem o projeto que
estabelecia o voto feminino. Assim, as mulheres potiguares foram as
primeiras a usufruir desse direito, bem como foram as primeiras mulheres a
assumirem cargos no legislativo e executivo no país. Júlia Alves Barbosa foi
eleita intendente (vereadora) em Natal e Alzira Soriano eleita prefeita em
Lajes, ambos municípios do Rio Grande do Norte.
Em 1927, os votos femininos contabilizados na eleição para o Senado foram
cassados pela Comissão de Poderes do Congresso Nacional. Segundo essa
Comissão, as mulheres poderiam votar apenas nas eleições para as Câmaras
Municipais e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas não nas
eleições federais. A FBPF, em protesto, lançou um duro Manifesto à Nação.
Ficava cada vez mais claro para muitas mulheres que não seria aquele sistema
decadente que garantiria o seu direito ao voto.
A direção da FBPF procurava tomar distância da política partidária - embora
tivesse ligação com setores das oligarquias presentes no poder. Quando
Nathércia Silveira, dirigente nacional, se envolveu abertamente na campanha
de Getúlio Vargas, teve que se afastar da entidade. Logo após a vitória da
Revolução de 1930, ela fundou a Aliança Nacional de Mulheres (ANM) que
congregou mais de 3 mil filiadas e procurou dar sustentação política e
social ao novo regime.
A Revolução de 1930 e a conquista do voto feminino
A primeira proposta de código eleitoral feita pelo governo provisório de
Vargas ainda limitava o voto feminino, determinando que só poderiam votar as
mulheres solteiras e viúvas acima de 21 anos e, as casadas, apenas com
autorização dos maridos. Houve uma grande campanha unificada entre a ANM e a FBPF para derrubar tais restrições. As líderes feministas se encontraram
pessoalmente com Vargas e tiveram então suas reivindicações atendidas.
O novo Código Eleitoral, promulgado em fevereiro de 1932, garantiu-lhes o
direito de votar e serem votadas. Essa prerrogativa seria exercida, pela
primeira vez, na eleição da Assembleia Nacional Constituinte de 1934, quando
o Brasil se tornou o quarto país das Américas a estabelecer o voto feminino.
Antes dele, haviam-no concedido o Canadá, Estados Unidos e Equador.
A paulista Carlota Pereira de Queiróz (foto ao lado) foi a primeira mulher
eleita para a Câmara dos Deputados. Formada em Medicina, era também uma
representante destacada da elite paulista. Berta Lutz, apesar de seu
esforço, não conseguiu se eleger pelo Rio de Janeiro. Ela ficaria na
primeira suplência. Alagoas, Bahia, Sergipe, São Paulo e Amazonas elegeram
deputadas estaduais. O Sul teria que esperar um pouco mais.
Vargas indicou Bertha e Nathércia, como representantes das mulheres
brasileiras, para a comissão especial encarregada de elaborar a proposta de
constituição federal que seria apreciada pelo Congresso - um fato inédito na
história política brasileira. A Constituição de 1934 iria estabelecer
claramente, sem ambiguidade, o direito de voto para as mulheres. Bertha
assumiria, finalmente, sua vaga na Câmara dos Deputados, em 1936.
Naquela conjuntura de crise cresceu a influência da esquerda entre as
mulheres. Como resultado, em 1934, foi fundada a União Feminina. Ela se
integraria à Aliança Nacional Libertadora (ANL), que tinha participação de
socialistas, comunistas e anti-imperialistas. Após a cassação desta entidade
e do esmagamento do levante aliancista, ocorrido em novembro de 1935, as
principais dirigentes da União Feminina foram presas. Em seguida, a FBPF e
demais entidades femininas sofreriam um duro golpe com a criação do Estado
Novo em 1937. Com a ausência de democracia, o movimento feminino sofreu
forte impacto e um refluxo involuntário.
As operárias, embora tivessem grande atuação nas greves pelas campanhas
salariais e de melhores condições de trabalho, não tiveram grande atuação na
luta pelos direitos políticos. Isso refletia vicissitudes do movimento
operário brasileiro daquela época. Os anarquistas, força hegemônica até
meados da década de 1920, negavam a importância da atuação política
institucional e não se incorporaram na luta pelo sufrágio universal, que
consideravam improcedente. O próprio Partido Comunista, criado em 1922,
ainda padecia de certo obreirismo e pouquíssima inserção junto às mulheres,
mesmo as trabalhadoras.
Assim, a luta pelo sufrágio feminino foi travada fundamentalmente pelos
setores de vanguarda da burguesia e da pequena burguesia urbana. Isso teve
consequências na ideologia e nas formas de organização e de luta do
movimento feminista brasileiro do início do século XX. Sem bases sociais
populares, não se produziu uma forte corrente de esquerda como aconteceu em
alguns países europeus.
Apesar desses limites, podemos afirmar que sem a ação decidida de mulheres
como Berta Lutz e Diva Nolf, não seria possível falar em democracia e
cidadania no Brasil. Por isso, seus nomes deveriam constar num lugar de
honra dos nossos livros de história, rompendo assim com a situação de
invisibilidade que o mundo burguês masculino procurou condená-las.
* Posfácio ao livro Voto Feminino & Feminismo de Diva Nolf Nazario,
Imprensa Oficial
** Augusto C. Buonicore, historiador e mestre em Ciência Política pela
Unicamp, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. Autor do livro
Marxismo, história e Revolução Burguesa: Encontros e desencontros, ed.Anita
Garibaldi.
